Bolsonaro anuncia projetos que alteram legítima defesa e definição de terrorismo; especialistas veem ‘licença para matar’

Presidente defendeu mudança nas regras para que agentes de segurança possam ‘receber uma medalha e não a visita de um oficial de justiça’. Para especialistas, propostas são inconstitucionais. O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (25) que enviará ao Congresso Nacional projetos que ampliam situações que configuram legítima defesa, inclusive as que envolvem agentes de segurança, e alteram a lei de terrorismo. O anúncio foi feito durante um evento do Ministério da Justiça. Em 2019, o governo enviou ao congresso o chamado pacote anticrime que propunha alterações na legislação penal. Entre as propostas, estava a…

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Bebê tem clavícula fraturada no parto e mãe processa hospital de Cuiabá

Mulher pede indenização de R$ 20 mil por dano moral Uma moradora de Cuiabá, mãe de um recém-nascido, atualmente com noves meses de vida, recorreu ao Poder Judiciário com uma ação de indenização por danos morais contra o Hospital Femina pedindo a condenação da unidade particular ao pagamento de R$ 20 mil. Ela relata que o filho teve a clavícula fraturada durante o parto realizado por profissionais do estabelecimento de saúde, situado no bairro Baú, na Capital. A ação, ajuizada por E.A.S.B, no dia 3 deste mês, foi distribuída para…

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Rayane Figliuzzi, blogueira carioca procurada por estelionato, é presa em Areal, no RJ

Ray, como também é conhecida, foi indiciada pelo Ministério Público de Santa Catarina e estava com pedido de prisão preventiva em aberto. Segundo as investigações, ela integra a quadrilha do noivo especializada no chamado golpe do motoboy. A blogueira Rayane Figliuzzi, acusada de fazer parte de uma quadrilha conhecida como “Família Errejota” foi presa neste domingo (13) em Areal, na Região Serrana do Rio, por policiais militares do batalhão de Três Rios. De acordo com a Polícia Civil, a quadrilha é especializada no chamado “golpe do motoboy”, em que os criminosos ligavam para as…

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Monark e responsáveis por podcast podem pagar indenização e ser presos por apologia do nazismo, diz MP de SP; Adrilles é investigado

Ministério Público investiga influencer e Flow Poadcast na esfera cível por dano moral coletivo à sociedade e na esfera criminal por divulgar conteúdo nazista durante programa. Monark defendeu criação de partido nazista e direito de ser ‘antijudeu’. Depois alegou estar ‘bêbado’. O influencer Bruno Aib, conhecido como Monark, e os responsáveis pelo Flow Podcast, canal de entrevistas na internet, podem pagar indenizações e até ser presos caso sejam condenados pela Justiça por apologia do nazismo e discriminação contra judeus durante o programa ao vivo realizado na última segunda-feira (7). A informação é do Ministério…

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Banheiro multigênero: entenda o que diz a lei

Polêmica repercutiu neste mês quando rede de fast food colocou placas nos sanitários em Bauru (SP) e moradora publicou vídeo na web; prefeitura notificou Mc Donald’s, que desfez a mudança. A discussão sobre banheiro multigênero está presente em projetos de lei que tramitam atualmente no Legislativo estadual e federal. Em Bauru, interior de São Paulo, a polêmica veio à tona quando uma unidade de uma rede de fast food colocou placas indicando a destinação para homens, mulheres ou pessoas que não se identificam com esses gêneros. As imagens viralizaram depois que uma…

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Entenda os 9 crimes que a CPI da Covid atribui a Jair Bolsonaro

Relatório final da comissão deve apontar que Bolsonaro responda por crimes como charlatanismo, epidemia com morte e fraude de documentos. O relatório final da CPI da Covid no Senado pedirá aos órgãos públicos o indiciamento do presidente da República,Jair Bolsonaro (sem partido),por 9 crimes. O relatório será lido nesta quarta-feira (20), e a previsão é de que a votação ocorra no dia 26. A aprovação requer a maioria dos votos dos integrantes da CPI. Se aprovado pela maioria dos senadores da comissão, o relatório será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá a tarefa…

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França inicia julgamento sobre atentados de Paris de 2015

Ataques simultâneos no Stade de France, em cafés e no Bataclan deixaram 130 mortos e mais de 350 feridos na França. Foi o pior ataque na capital francesa desde a 2ª Guerra Mundial. A França iniciou nesta quarta-feira (8) o julgamento do ataque terrorista mais violento da história do país, seis anos após a noite de horror que terminou com 130 mortos e mais de 350 feridos na capital Paris. Um dos agressores está vivo. O julgamento do megaprocesso, que tem quase 1,8 mil partes civis envolvidas e 20 réus, começou às 13h17 (horário local,…

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Corregedor quer Judiciário 100% presencial

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Jose Zuquim Nogueira, manifestou-se favorável ao retorno das atividades dos servidores do órgão, em todas as comarcas de Mato Grosso, de forma 100% presencial. A manifestação foi dirigida à presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, por meio de um ofício assinado por Zuquim nesta quinta-feira (2). Na avaliação do corregedor, a “queda no número de contaminação e no número de leitos ocupados”, por pacientes que realizam tratamento médico contra o novo coronavírus (Covid-19), justifica o retorno dos…

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Morte de paciente após plástica é investigada como homicídio

Cleiva Alves da Silva faleceu dias após passar por abdominoplastia A morte de Cleiva Alves da Silva, de 53, que foi à óbito nesta quinta-feira (5) após complicações de uma cirurgia plástica no Hospital Santa Helena, em Cuiabá, poderá ser tratada como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A informação foi repassada pelo delegado da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Caio Fernando Albuquerque. Segundo o delegado, a família da vítima procurou a Polícia Civil apontando que a morte ocorreu por possível erro médico. As…

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DJ Ivis é preso na Grande Fortaleza por agressões contra ex-mulher, Pamella Holanda

Pamella Holanda publicou vídeos das agressões no último domingo (11). O cantor DJ Ivis, Iverson de Souza Araújo, foi preso nesta quarta-feira (14) após os vídeos de agressões contra a ex-mulher, Pamella Holanda, serem divulgados por ela nas redes sociais. A prisão aconteceu em um condomínio de luxo em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (veja momento da prisão no vídeo abaixo). Vídeo DJ Ivis foi encaminhado para a Delegacia Metropolitana do Eusébio, na Grande Fortaleza, que investiga o caso. Ele chegou por volta das 18h e, às 19h, foi levado para a Perícia Forense, onde…

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