Justiça condena Food Park por causar prejuízo a empresário

Empreendimento foi entregue com mais de 3 meses de atraso

A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da Décima Vara Cível de Cuiabá, condenou a empresa Shebly L. M. Gho ME a indenizar um locatário por danos morais, além de restituir valores pagos sobre o ponto comercial, em um montante que soma R$ 25,5 mil, por conta de atrasos na entrega do imóvel. A condenada era proprietária do Bonanza Food Park, empreendimento que ficava na Avenida do CPA, na capital, e fechou as portas repentinamente, em janeiro de 2019.

A ação aponta que J.P.Q.F. teria firmado um contrato de locação junto aos administradores do Bonanza Food Park, com a promessa de que o estabelecimento seria entregue em 14 de agosto de 2017. O contrato previa que, em caráter excepcional, a entrega poderia ser adiada em um mês. No entanto, o empreendimento só foi inaugurado em 7 de dezembro de 2017. O motivo seriam diversas irregularidades administrativas e defeitos estruturais.

O empresário chegou a pedir, em caráter liminar, a penhora dos containers. Ele pedia a restituição do valor pago a título de ponto comercial (luva), que totalizava R$ 17.139,06, além de uma indenização por dano moral de R$ 10 mil. O Bonanza, em sua defesa, apontou que não houve descumprimento contratual e a rescisão foi motivada por inadimplência do locatário, além de que os supostos problemas não teriam impedido o empresário de trabalhar.

Em sua decisão, a magistrada apontou que o alvará de funcionamento, documento imprescindível para a abertura do local, foi expedido apenas em 5 de dezembro de 2017, comprovando o descumprimento contratual do prazo de entrega. A juíza apontou ainda que o Bonanza Food Park não juntou documento ou produziu prova de que cumpriu com suas obrigações.

“Julgo procedentes os pedidos formulados por em desfavor de Shebly L. M. Gho ME, para condenar a parte ré a restituir o valor pago pela parte autora a título de luva, no valor original de R$ 15.500,00, a ser corrigido pelo INPC desde o desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré a indenizar os danos morais experimentados pela parte autora, que fixo em R$ 10 mil, a ser corrigido pelo INPC desde o arbitramento (data da sentença – Súmula 362, STJ), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação”, diz a decisão.

O Bonanza Food Park fechou suas portas em janeiro de 2019, após um histórico de diversos problemas. O Ministério Público Estadual (MPE) chegou a embarcar a construção por falta das licenças, mas o empreendimento foi aberto no final de 2017 pelos seus proprietários, desobedecendo o órgão ministerial.

Fonte: Folhamax